DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS DO GECoRPA - GRÉMIO DO PATRIMÓNIO

1. A preservação do património comum da espécie humana, natural e cultural, transmitido ao longo de gerações, é condição indispensável para a manutenção do habitat e da identidade das comunidades humanas. Sendo o património edificado e os bens culturais a ele associados uma das parcelas mais importantes do património cultural, cada geração tem o direito ao seu usufruto mas, também, a responsabilidade da sua salvaguarda e transmissão, nas melhores condições, aos vindouros.

2. Os construtores de hoje, organizados em empresas adequadamente qualificadas, têm um papel fundamental nas intervenções necessárias para a salvaguarda do património edificado, em colaboração com empresas e profissionais de diferentes especialidades como a arquitetura, a engenharia civil, a conservação e restauro, a arqueologia e a geologia, entre outras.

3. Estas intervenções não podem, no entanto, ser abordadas pelos métodos atualmente vulgarizados pela Construção Civil e Obras Públicas, antes fazem apelo a um conjunto de saberes, aptidões e atitudes substancialmente diferente, envolvendo contenção, rigor e responsabilidade.

4. A excelência é um objectivo a perseguir em todas as intervenções de conservação e restauro do património edificado e dos bens culturais a elas associados, o que pressupõe a garantia, por parte dos agentes envolvidos pelas várias especialidades, de elevados padrões de qualidade.

5. A qualidade das intervenções exige recursos humanos qualificados e uma adequada organização empresarial, e pressupõe um constante aprofundamento e atualização do conhecimento, quer através da recuperação das artes e dos ofícios tradicionais, quer através da criação, aquisição e desenvolvimento de novas técnicas e materiais.

6. As intervenções no património edificado pressupõem atos de conceção e planeamento, envolvendo, por um lado, o estudo dos sintomas associados à sua degradação e, por outro lado, a consideração de aspetos tão diversos como os da memória, identidade e economia, de modo a chegar à definição das estratégias de intervenção a adotar. Só depois poderão ser executadas as intervenções, seguindo a conceção e planeamento pré-estabelecidos, minimizando a improvisação e o risco de ações excessivas ou atentatórias do seu valor.

7. Os princípios definidos pelo ICOMOS - International Council of Monuments and Sites – consignados na “Carta de Veneza”, constituem, na generalidade, uma boa base orientadora e programática das intervenções de conservação e restauro do património edificado e dos bens culturais a ele associados.