A legislação de segurança contra incêndios (SCIE) foi concebida tendo em mente a sua aplicação em construções novas, sendo de muito difícil aplicação em edifícios existentes sem desvirtuar a sua imagem arquitetónica. Acresce que, havendo aumento de área e não sendo um edifício classificado, o regulamento tem que ser aplicado na íntegra, criando fortes constrangimentos ao projeto.

Tendo em conta que em Portugal a reabilitação do edificado tem uma importância crescente no volume de obra total, urge promover o debate público do impacto da SCIE nas intervenções a edifícios existentes.

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