Numa iniciativa da Vereadora Helena Roseta e no âmbito das ações do Programa Local de Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, teve lugar, em 22 de janeiro, uma reunião de trabalho sobre Formação na Área da Construção Civil e Reabilitação Urbana.

O Programa Local de Habitação (PLH) é o instrumento que estabelece a nível municipal uma visão estratégica para a habitação, interligando as diversas políticas de reabilitação e de reconversão urbana, e a Câmara Municipal de Lisboa é a única câmara do País que possui um tal plano, já em execução.

Além de vários responsáveis da autarquia ligados à reabilitação urbana, nomeadamente a Dr.ª Teresa Craveiro e a Eng.ª Marta Sotto-Mayor, a reunião contou com a participação de representantes de várias entidades convidadas, nomeadamente do Instituto Superior Técnico, da AECOPS (Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas), do CENFIC (Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul), dos sindicatos da construção, e do GECoRPA – Grémio do Património.

O objetivo da Arq.ª Helena Roseta e da sua equipa ao promover este tipo de reunião é recolher contributos que ajudem a pôr em prática o plano de ação “Formação”, um dos 13 incluídos na “Proposta Estratégica do Programa Local de Habitação de Lisboa”, e o único que ainda não tinha ainda sido iniciado.

Na sua apresentação de abertura, a Arq.º Helena Roseta teve pôs em evidência o interesse público da reabilitação urbana, não só pelo potencial de criação de emprego, mas também na medida em que determina a qualidade do espaço onde as pessoas habitam e trabalham.

Entre outras constatações ressaltou das várias intervenções a importância da qualificação das empresas do setor da construção para fazer face à maior complexidade metodológica e tecnológica de muitas das intervenções de reabilitação e a forte relação entre a qualificação das empresas e a qualificação dos recursos humanos por elas contratados. O GECoRPA teve oportunidade de sublinhar a importância dessa relação.

O GECoPRA defendeu também a necessidade dum maior grau de exigência por parte dos Donos de Obra, que, têm à sua disposição, mesmo no quadro da atual legislação, o Código dos Contratos Públicos, a possibilidade de selecionar as empresas mais competentes, recorrendo a modalidades de procedimento como o concurso limitado por prévia qualificação e a critérios de adjudicação, como o da proposta economicamente mais favorável, onde a qualidade da proposta seja tida em consideração em paralelo com o preço.

A equipa da Vereadora ficou de divulgar uma súmula das várias apresentações e uma proposta de conclusões e das ações concretas a desenvolver no âmbito do programa de ação em causa.

Ver o resumo da "Proposta Estratégica do Programa Local de Habitação de Lisboa".

Ver os estudos produzidos no âmbito do Programa Local de Habitação (PLH).