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Tribunal ordena reintegração dos terrenos do antigo Aquaparque no Parque de Monsanto

Imagem: Jornal Público
Imagem: Jornal Público

O Tribunal Administrativo de Lisboa decidiu que a Câmara Municipal de Lisboa deve voltar a ocupar o espaço do antigo Aquaparque num prazo de 60 dias.

A Aventura em Lisboa, empresa responsável pelo antigo parque aquático, deverá abandonar o local dentro de 30 dias. A Câmara Municipal de Lisboa terá então 30 dias para ocupar o espaço, procedendo à intervenção do local para que regresse ao estado em que se encontrava no final de 1987.

Para a decisão terá contribuído o pedido da Associação de Moradores da Freguesia de São Francisco Xavier ao Tribunal para que fossem restabelecidos ao Parque de Monsanto os nove hectares do parque aquático.

Em causa estava o cumprimento de um acórdão de 2009 do Supremo Tribunal Administrativo. A medida declarava nulas as deliberações camarárias que permitiram a instalação do Aquaparque no terreno, bem como a construção de um parque de diversões, que nunca chegou a abrir.


27/05/2013

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