De acordo com o Jornal Construir, o Governo aprovou no passado dia 27 de Outubro o diploma que confirma a extinção da sociedade Frente Tejo, passando assim a gestão dos imóveis do Estado confiada aquela empresa, no âmbito da requalificação urbana da Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina e da zona Ajuda-Belém, para a Direcção Geral do Tesouro e Finanças.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “esta extinção não acarreta uma situação de vazio no plano da concretização da requalificação urbana da Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina, pois está já definida a celebração de um protocolo com a Câmara Municipal de Lisboa com vista à cedência da posição da Frente Tejo no âmbito dos respectivos compromissos”.
Entre as competências previstas está a realização de todas as operações de requalificação urbana da Frente Ribeirinha da Baixa Pombalina, mediante a passagem de contrapartidas financeiras provenientes de projectos de concessão ou do QREN”.
Fonte:
Jornal Construir
http://www.construir.pt/2011/10/28/requalificacao-da-frente-ribeirinha-da-baixa-pombalina-passa-para-a-camara-de-lisboa/