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Nova lei orgânica da área do Património Cultural: Pontos fortes e pontos fracos

Elísio Summavielle, ex-Secretário de Estado da Cultura e ex-Director do IGESPAR
Elísio Summavielle, ex-Secretário de Estado da Cultura e ex-Director do IGESPAR

Elísio Summavielle dá nota positiva a criação da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), que considera permitir uma melhor coordenação e gestão de recursos, mas tem algumas reservas relativamente à extinção da Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo e à integração da área patrimonial dos Arquivos na área do Livro e da Leitura.

1 - Ponto forte:
A minha opinião pessoal é publicamente conhecida, desde há muito. Sempre considerei necessário um novo reenquadramento orgânico na área do Património Cultural. Considero que a proliferação de Direcções-Gerais (Institutos), a partir da extinção do saudoso IPPC (Instituto Português do Património Cultural), nos anos 90, deu azo a um nefasto e descosido desbaratar de recursos, e acabou por prejudicar (em tempos de abundância...) uma visão política estratégica, unívoca, para o Património Cultural. No curto espaço de tempo de um ano e meio, enquanto fui Secretário de Estado da Cultura, e com essa área delegada, tentei com algum sucesso reunir essas sinergias, juntar recursos, trabalhar com uma equipa coesa de Diretores, e foi possível, mesmo em tempo de fortes restrições, dar corpo a alguns projetos estruturantes no âmbito do QREN, e favorecer algum importante investimento numa área em que é “normal” ser politicamente relegada para segundo plano, mas que considero fundamental, a dos Arquivos. Assim sendo, considero bem-vinda a Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), como sendo um sinal positivo, de mudança, e muito interessante, enquanto “descorporativização” do sector Patrimonial. Acresce o facto, de que tal reforço de uma visão unívoca, se torna hoje absolutamente necessário a um trabalho interdepartamental, que associa ao Património Cultural às áreas do Ordenamento, da Economia, e da Educação. 

2 - Ponto fraco:
Sou francamente favorável, porque o País mudou muito nos últimos 20 anos, ao futuro reforço das atribuições e competências das atuais Direções Regionais de Cultura. Mais próximas do terreno, da emergente atividade autárquica na Cultura, mais executivas, mais autónomas. Por isso considero menos positiva a extinção da Direção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo, integrada agora na DGPC, embora aceite que possa haver razões “geográficas” e conjunturais, de otimização de recursos, que possam justificar tal medida. Tenho igualmente alguma reserva, mas nem por isso com menos expectativa, relativamente à integração da área patrimonial dos Arquivos na área do Livro e da Leitura. A ver vamos.
11/01/2012

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