A Associação Portuguesa de Amigos do Castelo (APAC) reservou o seu primeiro ciclo de conferências de 2019 para falar de Associações de Defesa do Património. Francisco Sousa Lobo, apresentou, assim, no passado dia 18 de fevereiro, o engenheiro Vítor Cóias que veio apresentar o seu
know-how no que concerne as possibilidades de participação cívica nos inúmeros, e por vezes preocupantes, processos de construção nova e reabilitação do Património cultural construído.
Desde logo, e relembrando a formação em engenharia, Vítor Cóias focou um aspeto que a própria Sociedade Americana de Engenharia Civil vinca nos seus estatutos: a necessidade de enquadrar a lógica do desenvolvimento sustentável conjugando-o com a saúde, o bem-estar e a segurança das pessoas. Efetivamente, é preocupante notar algum desapego generalizado na área do Turismo, Imobiliária e Construção (TIC) pelo que são as necessidades básicas das pessoas que habitam e vivem as suas casas e os seus locais de trabalhos.
A formação nas áreas da engenharia civil, da arquitetura, do ordenamento do território, por exemplo, apenas há pouco tempo se tem direcionado para as questões da salvaguarda e da reabilitação do Património. Na verdade, não se procura a demonização da construção nova, muita ainda necessária. Contudo, a reabilitação também não se reduz a um desejo idílico de salvaguarda do património cultural construído para as gerações futuras. Qualquer remodelação leva o edifício a uma exposição a riscos, por exemplo, de ordem sísmica, e à vulnerabilidade das suas estruturas. Portanto, qualquer intervenção exige processos de controlo de qualidade, que verifiquem o respeito por determinadas regras e princípios e controlem a perda de autenticidade, de caso a caso.
Ora, existe uma série de instrumentos legais que não só identifica os profissionais e empresas que assinam o termo de responsabilidade de cada intervenção, como permitem – ou deveriam permitir – aos cidadãos agilizar a consulta de relatórios prévios e denunciar casos que comprovadamente estejam a ferir o interesse público. Na sessão da APAC, Vítor Cóias deu-nos conta de alguns desses documentos, remetendo para o
Fórum do Património, como elemento congregador de associações de defesa do património.
O Fórum do Património, criado em 2017, reúne uma série de iniciativas cidadãs que já demonstraram poder criar sinergias sociais que possam afrontar interesses económicos, e por vezes apatias institucionais, que não raro se sobrepõem a uma estratégia de longo prazo para salvaguarda do Património e do Edificado. Preparadas para prestar apoio na área do Estudo, Ensino e Formação, nas áreas da engenharia, da arquitectura, da história da arte, da arqueologia; as associações que se associaram ao Fórum do Património já conseguiram vitórias legais significativas. Os exemplos do
Forte de Santo António da Barra no Estoril, da
Praça das Flores, do
Largo de São Miguel em Alfama, são apenas alguns exemplos do que uma cidadania atuante pode conseguir, desde que cada um se interesse e faça alguma coisa.
No fim da sessão algumas perguntas foram lançadas, precisamente indo de encontro a casos quotidianos na cidade de Lisboa, em que o património está a ser esvaziado da sua autenticidade; mas onde, cada vez mais, os seus cidadãos se sentem preparados para denunciar, acompanhar e intervir pelas suas ruas e pelas suas cidades.
