O IPPAR tem como uma das áreas de acção, o apoio técnico-científico, a análise, o pronunciamento e a apresentação de propostas de classificação relativas a património edificado. Este é o estudo relativo a critérios de classificação, cujo objectivo é o de servir de suporte ao trabalho permanente de promoção da salvaguarda do património arquitectónico.

Aqui se apresenta uma muito actual compilação de legislação relativa ao direito do património cultural, com a qual se pretende reunir a legislação básica, bastante dispersa e diversificada, que disciplina este importante sector do nosso ordenamento jurídico.

pp. 362  

O objectivo deste estudo consiste na análise da acção da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, nomeadamente do Serviço de Monumentos Nacionais, desde a sua criação, em 1929, até 1960, historiando as iniciativas protagonizadas pela DGEMN, junto dos monumentos nacionais classificados, e revelando a tomada de consciência da necessidade da salvaguarda do nosso património arquitectónico. A avaliação do fenómeno do restauro e dos critérios de intervenção nos monumentos fornecem elementos para o conhecimento dos edifícios.

pp. 351  

Os conceitos e as doutrinas sobre o património cultural evoluíram extraordinariamente ao longo do século XX e não permanecerão, obviamente, imutáveis no futuro. Esta publicação apresenta, para além de uma breve introdução sobre a evolução dos conceitos de salvaguarda do património arquitectónico e arqueológico, a tradução para português de 34 cartas, recomendações e convenções internacionais produzidas por organismos de grande projecção, como a UNESCO, o Conselho da Europa, o ICOMOS e outros. Uma listagem com uma centena de outras normas relevantes, uma bibliografia específica e um índice remissivo contribuem para que esta publicação seja de leitura obrigatória.

"A ideia de defesa e salvaguarda do património cultural radica na convicção, cada vez mais alargada e generalizada, de que a manutenção das expressões do passado histórico é um dos mais relevantes factores de continuidade na construção da memória colectiva dos povos, concorrendo para a definição e a fixação da identidade social e cultural das nações. É preciso restaurar, antes que os testemunhos se transformem em meros vestígios, e estes, por degradação progressiva ou colapso, em ruínas apenas, cenário esvaziado de sinais, narrativa sem conteúdo…”