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Alertas para esta questão não têm faltado, como o do Arq.º Cassiano Branco, publicado há oitenta anos no Diário de Notícias, acompanhado duma curiosa proposta de solução (ver página 22).

O Grémio do Património vem focando este assunto desde a sua fundação. Logo no “número zero” da P&C, publicado em fins de 1998, se chamava a atenção para o risco associado ao edificado das zonas mais antigas de Lisboa e se apontava a necessidade duma postura preventiva. O tema foi retomado pela P&C, poucos meses depois, com um oportuno texto de Carlos Sousa Oliveira, onde se punha em evidência o facto de, graças à atividade que vinha sendo desenvolvida pela comunidade técnico-científica portuguesa, se dispor do conhecimento necessário para abordar a questão da vulnerabilidade do edificado face ao risco sísmico. Segundo ele, faltava, no entanto, à liderança das instituições do País, a coragem política para iniciar o processo, legislando de modo a aproveitar nesse sentido as intervenções de reabilitação urbana, tema de capa dessa edição da P&C.

Há doze anos, o número oito da P&C, com o tema “Quando a terra voltar a tremer”, era inteiramente dedicado à questão do risco sísmico a que se encontra sujeito o edificado e, em particular, o Património imóvel – os monumentos e edifícios históricos. Anunciava-se a preparação, numa parceria entre este Grémio e a SPES, de uma proposta de “Programa Nacional de Redução da Vulnerabilidade Sísmica do Edificado”. Esta proposta veio, de facto, a ser formalizada em 2001, constituindo um importante marco entre as várias ações levadas a cabo pela Engenharia Civil portuguesa, com o objetivo de despertar os decisores políticos para a questão da segurança sísmica do edificado.

Em resultado desta iniciativa, que veio reforçar os sucessivos alertas lançados, sobretudo, no âmbito dos encontros e congressos de Engenharia Sísmica promovidos pela SPES, ficou em definitivo descartada a possibilidade da liderança política invocar o desconhecimento desta questão.

Um resultado importante deste trabalho de consciencialização, ocorrido recentemente, foi a recomendação expressa feita pela Assembleia da República ao Governo, em 2010, no sentido de tomar um conjunto de medidas para reduzir o risco sísmico a que se encontra exposto muito do edificado do País. Catorze anos volvidos sobre o “número zero”, a presente edição da P&C visa constituir um alerta do Grémio (quantos mais serão necessários?) para esta inquietante questão. O artigo da direção da SPES (ver página 6) sintetiza, numa frase, aquilo que é preciso fazer: “É fundamental que as obras de reabilitação de edifícios comecem a incluir a componente do reforço estrutural de forma sistemática.”

É certo que houve, entretanto, alguns avanços, como seja o facto da estratégia para a reabilitação urbana da cidade de Lisboa manifestar expressamente a intenção de considerar a ação sísmica nas intervenções de reabilitação urbana. Mas não se tem passado ainda disso mesmo: intenções.

Há, ainda, muito trabalho a fazer e muitos obstáculos a superar, claramente enunciados no texto da direção da SPES. Uma condição de sucesso importa, no entanto, realçar: a da competência dos agentes intervenientes ao longo do processo de reabilitação. As obras de reabilitação criam uma falsa sensação de segurança e contribuem para o aumento da exposição ao risco sísmico, na medida em que incorporam valor e atraem para os imóveis reabilitados pessoas que neles passam a viver ou a trabalhar. Quando estas obras interferem com a estrutura, podem, se mal concebidas ou executadas, aumentar a vulnerabilidade dos edifícios. A reabilitação do edificado e a conservação do Património são geralmente mais complexas do que a construção nova, quer do ponto de vista metodológico, quer do tecnológico. Isto é particularmente verdade para as intervenções de natureza estrutural, nomeadamente, as de reabilitação sísmica. O sucesso destas intervenções depende da competência de múltiplos agentes, em particular dos projetistas e dos empreiteiros, exigindo empresas especializadas, dotadas, a todos os níveis, de profissionais adequadamente qualificados.

É, portanto, necessário pôr em prática um sistema de qualificação para o setor, que faça depender o acesso das empresas à conceção e execução destas obras da solidez da sua organização e da posse de recursos humanos com as competências adequadas. Sem que tal seja assegurado, os recursos a investir na reabilitação sísmica serão provavelmente gastos em intervenções de duvidosa eficácia.

Lisboa e outras zonas do País sofreram, no passado, sismos catastróficos que causaram grande sofrimento humano e provocaram perdas “em vidas e fazendas, e outrosim naqueles preciosos documentos que constituem sólidas garantias da vitalidade de um povo”, como dizia Cassiano Branco em 1932. Algures no futuro, outro grande sismo, certamente, nos espera. A redução da vulnerabilidade do edificado e do Património vai levar anos a realizar e vai custar milhares de milhões de euros. É, portanto, necessário iniciá-la quanto antes e usar com discernimento os recursos que for possível mobilizar.