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Embora, em Portugal, as suas origens remontem ao século XII e à influência da rainha Santa Isabel, é pela Bula “Cum sit Carissimus”¹ de 23 de setembro de 1499, que o controverso Papa renascentista Alexandre VI (Rodrigo de Borgia) confirma a constituição da Misericórdia de Lisboa, fundada um ano antes por D. Leonor de Lencastre.
 

Sob o impulso de D. Leonor e com a ajuda de D. Manuel, a instituição replica-se rapidamente por todo o país e estende-se aos territórios ultramarinos do império português, de S. Salvador da Bahia a Goa, dando às Misericórdias portuguesas uma das suas características dominantes, a abrangência.

Em 1563, no final do concílio de Trento, o papel das Santas Casas ganha importância acrescida, ao ser-lhe confiada a tutela dos hospitais locais, incluindo o maior e mais importante do país, o Hospital Real de Todos os Santos, em Lisboa. Esta evolução passou a refletir-se na própria organização física dos edifícios das Misericórdias: a vertente espiritual na igreja, onde se cuidava das almas, a administrativa no consistório, onde se encontravam os arquivos e reunia a Mesa, e a assistencial corporizada pelo hospital, onde se cuidava dos doentes.

A instituição não se eximiu, no entanto, a algumas circunstâncias mais sombrias, sobretudo após a instituição da Inquisição em Portugal e o fim do concílio de Trento, como seja a exigência de “limpeza de sangue”, a menorização das mulheres, a discriminação dos irmãos não pertencentes à aristocracia dominante, a usura e apropriação indevida de fundos.

Não obstante, as Santas Casas desempenharam, ao longo dos séculos, uma função de ajuda e proteção das camadas mais desfavorecidas da sociedade, no verdadeiro espírito do Bom Samaritano. Nos tempos de carência generalizada e grande incerteza que o país presentemente atravessa, as Misericórdias têm visto o seu papel assistencial ganhar importância, substituindo-se a um Estado exaurido por anos de desperdício e novo-riquismo.

As Misericórdias têm também a seu cargo uma missão menos imediata, mas não menos importante: a de darem uso adequado e de manterem em bom estado o Património cultural de que são fiéis depositárias, em particular os imóveis de interesse histórico e arquitetónico. O Património construído a cargo das Misericórdias é vasto e diversificado, incluindo, para além de igrejas e conventos, unidades tão díspares como farmácias, teatros e, até, praças de touros!

Como refere, no seu artigo, Bernardo Reis, Provedor da Misericórdia de Braga e responsável pelo Pelouro do Património da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), sob a tutela das 392 Misericórdias portuguesas em atividade foram inventariados 1 010 imóveis de interesse histórico e arquitetónico. Quanto ao Património móvel, embora tenha incidido apenas, até agora, sobre 83 Misericórdias, regista já 28 484 peças.

É, portanto, de toda a justiça destacar o trabalho que tem vindo a ser desenvolvido pelo Gabinete do Património Cultural da União das Misericórdias Portuguesas. São, neste momento, 551 fichas de imóveis de interesse cultural e 17 256 fichas de Património móvel, que se encontram disponíveis no portal da internet da UMP.

Conscientes da importância das boas práticas na conservação e valorização do Património à sua guarda, as Misericórdias, através da UMP, assinaram recentemente com o GECoRPA – Grémio do Património um protocolo de colaboração, que visa, entre outras coisas, assegurar que as intervenções para tal necessárias são confiadas exclusivamente a empresas e profissionais adequadamente qualificados.

São, por isso, múltiplas e muito gratificantes as razões que justificam que a edição n.º 54 da P&C seja dedicada às Misericórdias Portuguesas, ao seu nobre trabalho e ao seu vasto Património.

¹ "Uma vez que é um amado".