CONFERÊNCIA “O Património Cultural Construído. Proteção e Tutela Jurisdicional”

Dia 29 de março, na Fundação Eugénio de Almeida, em Évora.

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Revista Pedra&Cal

Indíce

04 EDITORIAL Alterações Climáticas
Risco agravado para o Património
Vítor Cóias

06 EM ANÁLISE
Mudanças Climáticas e Património
Vasco Vasco Peixoto de Freitas, Teresa Stingl Freitas

10 PREVENÇÃO & PLANEAMENTO
Climate change and the challenges for cultural heritage preservation
Rohit Jigyasu; Xavier Romão

14
O Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Alentejo Central
Teresa Batista; Ricardo Osório de Barros

22
Alterações Climáticas - Um desafio para a Salvaguarda do Património Cultural
Isabel Raposo Magalhães

24
Agitar as políticas de adaptação às alterações climáticas - O impulso do projeto STORM na defesa do Património Cultural
Filipa Neto; Sofia Pereira; Isabel Inácio; Maria João Revez

30 CARTAS & CONVENÇÕES
As alterações climáticas e a Declaração de valor universal excepcional - Desafios para o planeamento e a gestão
Fernando Pádua Azevedo

32
O valor universal excepcional do Alto Douro Vinhateiro - O papel do ICOMOS na protecção do bem e na prevenção de riscos associados às alterações climáticas
Soraya M. Genin

34 CONSTRUÇÃO & AMBIENTE
A construção circular e as alterações climáticas Uma solução de proximidade para a gestão dos RCD
Mário Ramos; Graça Martinho

38 OPINIÃO
A necessidade de uma visão holística -
José Manuel Pedreirinho

42
Alterações climáticas - Um desafio para políticos e engenheiros
Carlos Mineiro Aires

44 PUBLICAÇÕES
Alterações Climáticas - O combate pelo futuro da Humanidade
João Camargo

48
Anuário do Património 3 - Disponível na livraria do Gecorpa

50
Um livro para consciencializar para os “Desafios na Gestão de Riscos em Património Cultural”
Lia Nunes

51 DIVULGAÇÃO
Levar a teoria e a investigação às práticas - Realiza-se em Coimbra o III Simpósio de Argamassas
Lia Nunes

52 PROFISSÕES ANTIGAS
Arte do Estuque - O tempo dos Mestres
Antero Leite

58 COMUNICADO DE IMPRENSA
Praça das Flores, Lisboa - Em defesa de uma reabilitação urbana com qualidade
Fórum do Património

60 ENCONTRO
Fórum do Património realiza-se em Alcobaça

62 NOTÍCIAS
Museu Judaico de Lisboa
Lia Nunes

64
Riscos, impactos, e agentes nos contratos de sondagem e exploração de combustíveis fósseis em Portugal
Lia Nunes

68 AGENDA

N.º 64
Alterações Climáticas

Prevenção & Planeamento

Alterações Climáticas

Risco agravado para o Património

O enunciado formal pelo ICOMOS de uma política face ao impacto das alterações climáticas sobre o Património data de há pouco mais de uma década, e foi só o ano passado, durante a 19.ª Assembleia Geral Trienal do ICOMOS, em Deli, que a organização constituiu o Grupo de Trabalho sobre o Património e as Alterações Climáticas. A esse novo Grupo de Trabalho foi estabelecido o objetivo “de criar os mecanismos apropriados à supervisão do desenvolvimento em curso das políticas e do envolvimento do ICOMOS no que concerne as alterações climáticas, à luz da implementação do Acordo de Paris”.

Em Portugal, a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC 2020) consta de um documento, com esse mesmo título, publicado em 2015 pela Agência Portuguesa do Ambiente. Nesse documento, produzido por um conjunto de grupos de trabalho sectoriais, estabelece-se como grande objetivo “promover a adaptação do país aos efeitos das alterações climáticas através da contínua implementação de soluções baseadas no conhecimento técnico-científico e em boas práticas”. O documento não desce ao pormenor dos efeitos sobre o Património cultural construído, nem sequer ao dos previsíveis impactos sobre a infraestrutura construída, aliás um dos pontos fracos assumidos pelos próprios autores.

Paralelamente, também a nível regional está a ser feito o necessário trabalho de casa. Um bom exemplo é o Plano Intermunicipal da Adaptação às Alterações Climáticas do Alentejo Central. Este estudo aborda tangencialmente os efeitos sobre o Património Cultural Construído, prevendo uma maior ocorrência e uma intensificação dos danos nas unidades do Património edificado e nos equipamentos culturais enquanto recursos económicos.

Neste contexto, são de salientar as observações de Vasco Peixoto de Freitas, nomeadamente quanto à necessidade de um mapeamento do risco e da identificação dos edifícios mais vulneráveis aos efeitos das inundações,por um lado e quanto à necessidade de uma vasta campanha de monitorização que permita, a longo prazo, ter a informação indispensável à definição de uma estratégia para fazer face aos riscos associados às ilhas de calor, efeito que tende a agravar-se nas grandes cidades.

O contributo do setor da construção para o aquecimento global através das emissões de CO2 é referido no artigo de Mário Ramos e Graça Martinho sobre a aplicação ao setor dos princípios da economia circular. Para além das emissões, o artigo põe em evidência a multiplicidade de impactos da atividade construtiva sobre o ambiente, aos quais convém acrescentar a artificialização do território e a ocupação de solo virgem resultantes da expansão urbana e da construção de novas infraestruturas.

O artigo de José Manuel Pedreirinho, presidente da Ordem dos Arquitetos, põe em evidência os problemas de natureza social associados às alterações climáticas e a uma nova classe de refugiados – os refugiados ambientais – que surgirão em breve como uma nova vaga de migrações, a engrossar a dos refugiados económicos e a dos refugiados da guerra. Num paralelo com estes movimentos migratórios, focam-se os efeitos nefastos da massificação do turismo sobre o Património, quer ao nível do seu usufruto, quer ao da sua própria conservação.

Carlos Mineiro Aires, bastonário da Ordem dos Engenheiros, centra o seu contributo nos desafios que se colocam à engenharia e aos engenheiros nas mudanças – que ainda forem a tempo – para ajudar a conter as alterações climáticas atuando sobre suas as causas, bem como nas obras de adaptação que a breve trecho se tornarão necessárias, para mitigar os seus efeitos.

É facto assente que a ciência e a tecnologia colocam hoje à disposição da sociedade os meios necessários para lidar com as alterações climáticas e que compete aos políticos tomar as decisões e criar as condições para que esses meios sejam postos em ação. Mas é sobre a classe profissional dos engenheiros, nas suas diversas especialidades, que recai a responsabilidade de alertar e, até, pressionar os decisores políticos, apontando estratégias e propondo linhas de ação concretas.

Para além da ação ou omissão humana e da degradação natural dos materiais expostos ao meio ambiente, os eventos climáticos extremos e as catástrofes telúricas têm sido, ao longo da história, os dois grandes agentes de danificação ou destruição do Património, em particular na sua vertente construída. Por força das alterações climáticas tudo se parece agora conjugar para que os primeiros vejam a sua capacidade destruidora substancialmente acrescida. Cabe à sociedade, em geral, e a cada um dos múltiplos parceiros interessados em particular, adotar os comportamentos, conceber as estratégias e pôr em prática as ações concretas que permitam assegurar que o Património Cultural Construído seja transmitido em boas condições aos vindouros.