Os grandes desafios que se colocam à sociedade portuguesa
Os objetivos de Desenvolvimento para o Milénio, equacionados pelas Nações Unidas, constituem um bom quadro de referência para os desafios que se colocam ao nosso País. Constatamos que a situação de Portugal é bastante positiva em relação a alguns daqueles objetivos, como o da redução da mortalidade infantil e o da igualdade de direitos entre os géneros. Mas, relativamente a outros, o desempenho do nosso País tem sido medíocre. Dentre estes, destaca-se o da sustentabilidade, não só na vertente ambiental, mas também na vertente cultural e na vertente económica. É este o grande desafio que se nos coloca: o da instituição de um modelo de desenvolvimento que permita assegurar às sucessivas gerações de portugueses uma existência segura, saudável e produtiva sem degradação nem do património natural, nem do património cultural.
A crise que atualmente vive o nosso País, cujas raízes são predominantemente endógenas, é o resultado de décadas de estilos de vida, de opções políticas, e de modelos de crescimento insustentáveis.
Mudanças necessárias para que Portugal possa beneficiar de um desenvolvimento sustentável
Portugal viveu, nas últimas décadas do século XX, um notório surto de construção. A área construída aumentou significativamente, sendo uma das mais elevadas da Europa, quer em termos de percentagem do território, quer em valores per capita. O "território artificializado", isto é, o solo que foi irreversivelmente ocupado com novas urbanizações, indústrias, vias de comunicação e outras infra-estruturas, aumentou cerca de 700 km2 só entre 1985 e 2000, ou seja, uma área equivalente a quase nove vezes a do concelho de Lisboa. Entre 1990 e 2000 Portugal registou o desenvolvimento mais rápido do "muro mediterrânico" (o domínio da orla costeira da Europa, pelo cimento e pelo betão). A expansão "em mancha de óleo" das grandes áreas metropolitanas fez-se à custa da desertificação das aldeias tradicionais e do esvaziamento e degradação dos centros históricos.
As mudanças que se impõem na esfera política centram-se, portanto, no ordenamento do território e no planeamento urbano. Citando Kaarin Taipale, "As políticas são as ferramentas mais baratas e mais eficazes para iniciar as mudanças no sentido da sustentabilidade"1.
A construção tem, em Portugal, um importante "peso" junto dos decisores, sendo, por tradição, um setor com grande influência política. É notória a influência do chamado "lóbi do betão", condicionando frequentemente as grandes decisões através do triângulo partidos/empreiteiros/Estado, originando frequentemente obras de rendibilidade duvidosa e de reduzido interesse para a comunidade, ou empreendimentos que empobrecem o património natural do País. Dado o grande impacto da construção sobre o ambiente, as derivas neste setor são extremamente lesivas da sustentabilidade.
Em Portugal os excessos da construção não têm encontrado grande oposição em setores importantes das populações, pouco esclarecidas quanto ao valor do património natural e cultural, pouco sensíveis em relação aos requisitos da sustentabilidade e habituadas a entender "progresso" e "desenvolvimento" como sinónimos de mais asfalto e mais betão. É, portanto, necessária uma maior consciência do valor do património natural -- em particular dos ecossistemas e da biodiversidade -- e do património cultural, em particular na sua vertente construída -- os monumentos, os edifícios, centros e bairros históricos, e as aldeias tradicionais.
A conservação do património natural e do património construído como condição indispensável para uma sociedade mais sustentável
A urbanização transforma todos os anos, em todo o mundo, três milhões de hectares de solos virgens em estradas, edifícios e outras construções2; Cerca de 50% das matérias-primas extraídas da Natureza são destinadas à construção; Os entulhos resultantes das atividades da construção e demolição constituem o maior fluxo de resíduos; O ambiente construído produz aproximadamente um terço das emissões de gases de efeito de estufa. Os excessos da urbanização e da construção contribuiem decisivamente para a degradação dos ecossistemas e da inerente biodiversidade, cuja importância estratégica se tornou clara a partir de um conceito novo: o dos serviços prestados pelos ecossistemas à sociedade e à economia. Em resultado da destruição de ecossistemas para a construção de aglomerados urbanos e de infra-estruturas, perdem-se ou reduzem-se substancialmente os serviços por eles prestados.
Hoje reconhece-se que, além do seu valor intrínseco, o património cultural construído – os monumentos, edifícios e centros históricos -- constitui importante fator de competitividade das regiões, capaz de potenciar um vasto conjunto de atividades compatíveis com os princípios do desenvolvimento sustentável, desde a gestão e manutenção das próprias áreas e locais protegidos, até à exploração de uma panóplia de produtos e serviços a eles associados, passando pelas actividades da sua salvaguarda. Juntamente com os recursos humanos e com o património natural, o património cultural construído constitui um dos principais ativos do País. É essencial que ele seja gerido de modo sábio e sustentável.
O edificado urbano corrente do País (cerca de 3,5 milhões de edifícios) constitui, ele próprio, um importante recurso económico de que importa tirar o melhor partido. Representa a principal parcela do capital fixo do País, que nele tem investidas várias centenas de milhares de milhões de Euros. A RICS3 reconhece que a reabilitação dos edifícios existentes deve ser a prioridade no que toca à sustentabilidade no investimento em propriedade. A maioria dos edifícios que existirão dentro de 50 anos já está construída. Mesmo que todos os novos edifícios construídos de hoje em diante sejam sustentáveis, tal terá apenas um efeito marginal durante muitos anos, se o stock existente não for simultaneamente objeto de reabilitação.
Em consequência, o desenvolvimento sustentável não é possível se a construção, uma das atividades humanas com maior impacto sobre o ambiente natural e o ambiente construído, não for, ela própria, sustentável, ou seja, se ela não se inscrever nos limites da sustentabilidade.
O papel dos engenheiros civis
As decisões que conduzem à urbanização e à construção de edifícos e infraestruturas, são suportadas por estudos realizados por equipas de técnicos onde os engenheiros têm, normalmente, um papel decisivo. Recai, portanto, sobre os engenheiros a responsabilidade de assegurar que tais estudos não sirvam meros interesses corporativos, mas sim o bem comum, incluindo a defesa do património natural e dos seus ecossistemas, e a conservação do património cultural, sobretudo na sua vertente construída. Daí que seja, hoje, mais pertinente do que nunca o apelo lançado por Federico Mayor num encontro realizado em 1993, a propósito dos 25 anos da Conferência da Biosfera, de Paris:
"Apelo a todos os cientistas e engenheiros, em todos os países, cujos generosos esforços são mais do que nunca necessários, a observar o mesmo rigor na esfera ética da sua ação que observam na condução das suas pesquisas.
Ao ignorarmos as regras imutávies do mundo físico, químico e biológico que nos rodeia e sustenta, estamos a tornar-nos estranhos na nossa própria casa e estamos a destruir, por negligência ou por ganância, as próprias fontes da nossa subsistência e bem-estar."
Não é só a vulnerabilidade do setor da construção e do imobiliário a práticas fraudulentas e a operações financeiras ilícitas4 que exige dos engenheiros civis permanente vigilância e sentido de ética. As decisões quanto a novos investimentos de construção têm de ser norteadas por critérios de sustentabilidade. Os estudos que viabilizam a construção de novas barragens, por exemplo, não podem ignorar os danos causados aos ecossistemas durante a construção e a vida útil dessas obras, concretamente, a perda dos serviços por eles prestados provocada pela barragem e respetiva albufeira e, por extensão, os encargos envolvidos com a reposição da capacidade de prestação de serviços desses ecossistemas após o término do ciclo de vida da obra. Tanto mais quanto se sabe que, no caso do "Programa Nacional de Barragens com Elevado Potencial Hidroelétrico", e mesmo em termos estritamente económicos, várias das obras propostas dificilmente podem ser justificadas.
Não faz, igualmente, sentido, pensar que os problemas do País se resolvem ressuscitando os grandes investimentos do Estado em construções faraónicas. Cabe aos engenheiros, em particular aos engenheiros civis, desfazer este equívoco e promover uma nova estratégia, baseada na conservação do património natural e do património cultural imóvel e na manutenção do stock edificado e da infraestrutura construída.
Cabe, finalmente, aos engenheiros civis a pedagogia do valor do património natural e cultural, não apenas como suportes indispensáveis da nossa vida física e espiritual, mas também com ativos que, sabiamente geridos, nos permitem caminhar para uma sociedade mais sustentável.
Vítor Cóias
Presidente da Direcção do Grémio do Património
1Kaarin Taipale - Construction counts for climate – Also after COP15 in Copenhagen. Congresso “Sustainable Building 2010”, Vilamoura, 2010.
2Corresponde a cerca de um terço da área de Portugal. Lester Brown – Plan B 2.0 – Rescuing a Planet under Stress and a Civilization in Trouble. Earth Policy Institute, Washington, 2006.
3David Lorenz (Lead author) - Sustainable Property Investment & Management. Key Issues & Major Challenges. Royal Institution of Chartered Surveyors, September 2008.
4 Ignacio Gomez Jimenez - Fraude fiscale et constructions douteuses. L’Observateur de l’OCDE n° 266, Mars 2008.
