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N.º 63
O PROJETO - INTERVIR EM PATRIMÓNIO

Por um projeto “Amigo do Património”

No princípio era o Verbo…
 
Para nós, construtores, tudo começa com o Projeto…
No original grego do evangelho segundo S. João, acima citado, o termo utilizado é Logos, traduzido para português, a partir da versão em latim, por Verbo (palavra). No entanto, Logos também significa razão, inteligência, bom senso, conhecimento…

São estas as qualidades que devem estar presentes no princípio, quando se avalia o Programa e dele se evolui para o Projeto. No caso dos edifícios isso é, normalmente, tarefa para um arquiteto, em que aquelas qualidades se devem traduzir em competências, sobretudo atitudinais e cognitivas. E as competências requeridas são, obviamente, muito diferentes quando se trata de trabalhar sobre uma simples planta de um terreno virgem ou sobre um edifício existente, mormente se ele é antigo, se integra num tecido urbano complexo, e encerra em si um valor histórico ou artístico a preservar. É por isso que a Lei1 atribui a responsabilidade pela elaboração dos projetos aos “arquitetos, arquitetos paisagistas, engenheiros e engenheiros técnicos”, “na área das suas qualificações e especializações”, que depois traduz em atributos como os níveis de qualificação ou as especializações, concedidas pelas respetivas associações profissionais.

Este número da Pedra & Cal propõe-se pôr em evidência a complexidade conceptual das intervenções no Património Cultural Construído, que transcende largamente o âmbito da ciência das construções, e apela para disciplinas como a história, a história da arte, a arqueologia, a antropologia cultural, a literatura e outras pertencentes ao domínio das humanidades, cuja relevância é tratada por Luiz Oosterbeek no seu artigo.
 
A prática projetual “Amiga do Património” é exemplificada, neste número da P&C, através de dois projetos, de âmbito muito diverso mas igualmente bem-sucedidos: o da Casa da Boavista, no Porto, onde a arquiteta Joana Leandro Vasconcelos conseguiu um resultado final muito agradável e uma melhoria substancial das condições de uso do edifício, sem pôr em causa o seu caráter e sem gastar muito dinheiro ao proprietário; e o do Palacete da Quinta do Bom Pastor, na Buraca, em Lisboa, onde os arquitetos Nuno Valentim Lopes e Margarida Carvalho responderam a um programa muito complexo e exigente, que foi possível compatibilizar com a construção existente circunscrevendo as demolições a alguns espaços interiores menos importantes e já muito alterados. Ao invés, foram cuidadosamente restaurados os revestimentos azulejares, frescos, cantarias e outros elementos decorativos.
 
Dois projetos que se destacam com brilho da maré de obras de reabilitação a “trouxe-mouxe” e das frequentes e graves agressões ao Património Cultural Construído, em edifícios isolados e centros históricos, fruto do facilitismo que atualmente prevalece na aprovação dos projetos e no licenciamento e posterior execução das obras.
 
Faz todo o sentido que a conceção das intervenções nos edifícios e conjuntos históricos seja confiada somente a arquitetos detentores do necessário Logos, ou, por outras palavras, de competências específicas, e que tais competências sejam inequivocamente reconhecidas por quem de direito. O mesmo se passa em relação ao projeto estrutural e aos das várias instalações e sistemas. Embora as intervenções de natureza estrutural sejam normalmente as mais impactantes2, a introdução ou alteração das instalações e sistemas em edifícios ou conjuntos com valor histórico são perturbadoras do equilíbrio em que eles se encontram, representando um risco para a sua integridade e autenticidade. Pressupõem, todas elas, projetistas com qualificações específicas, que devem ser corretamente traduzidas nas especializações concedidas pelas ordens e associações profissionais.

Espera-se que a iniciativa governamental “Reabilitar como Regra” apresentada numa resolução do Conselho de Ministros de novembro do ano passado, possa criar condições para uma maior qualidade das intervenções de reabilitação do edificado e para o usufruto sustentável do Património Cultural Construído do nosso País. Encontrará, certamente, forte resistência por parte dos “interesses instalados” do setor da construção e do imobiliário, que têm prosperado no atual clima de laissez-faire. 
 
NOTAS
1. Lei n.º 31/2009, de 03 de julho – Qualificação profissional dos responsáveis por projetos e pela fiscalização e direção de obra, com as alterações da Lei 40/2015, de 1 de junho.
2. As intervenções estruturais estão enquadradas pelo documento do ISCARSAH (Comité Científico Internacional para a Análise e Restauro de Estruturas do Património Arquitectónico) do ICOMOS – Recomendações para a Análise, Conservação e Restauro Estrutural do Património Arquitectónico. Tradução de Paulo B. Lourenço e Daniel V. Oliveira, Departamento de Engenharia Civil da Universidade do Minho)