O documento estratégico intitulado “Conservação e Reabilitação do Património. Estratégias e Potencialidades (2020-2030)” foi desenvolvido em 2020, e lançado no final de 2021 devido à covid-19. Teve a coordenação do anterior presidente Vasco Peixoto de Freitas, com o contributo de vários especialistas em património (Alice Tavares, Esmeralda Paupério, Filipe Ferreira, João Martins Jacinto, José Borges, Leonor Medeiros, Margarida Alçada, Manuel Aranha, Ricardo Gonçalves, Vasco Peixoto de Freitas e Vítor Cóias).

Este documento estratégico visa assim refletir sobre o património construído e, sobretudo, propor um conjunto de recomendações e prioridades consideradas relevantes para os decisores que atuam na área da conservação e reabilitação do património edificado.

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Os principais objetivos são:

· Promover a reabilitação, a conservação e o restauro do património e, em particular, do património cultural;

· Contribuir para a melhoria do ordenamento e da regulação do setor da construção e para a mudança do seu papel na economia e na sociedade;

· Zelar pela qualidade das intervenções de reabilitação do edificado e do património, através da divulgação das boas práticas e da formação especializada, promovendo a qualificação dos recursos humanos e das empresas deste setor.

Identificação e caracterização do património

A legislação define o Património Cultural Português como o conjunto de bens materiais e imateriais que estão sujeitos a uma determinada exposição e vulnerabilidade e que, pelo seu valor próprio, são considerados de interesse para a identidade cultural. Portugal tem mais de 4500 imóveis classificados como Património Cultural Imóvel (80 % integrados nas tipologias de arquitetura civil e religiosa). É fundamental a mais completa caracterização de todo o património (levantamento, mapeamento, caracterização, grau de degradação) para a definição de um plano estratégico de intervenção a médio prazo, sejam obras de conservação, de restauro ou de reabilitação.

Gestão do património

Na gestão do património edificado importa saber quem gere e tem a responsabilidade de investir em ações de conservação e manutenção programada e de reabilitação. A informação sobre quem tutela e gere o património cultural é de maior relevância para a definição de estratégias e possíveis investimentos.

Riscos para o património

Importa avaliar a falta de qualidade das intervenções, erros de conceção e execução, abandono ou falta de manutenção, turistificação e intervenções desajustadas. Existem ainda riscos naturais a que o património edificado está sujeito, como sismos, cheias e incêndios, com tendência a agravamento devido às alterações climáticas.

Investimento público

O orçamento para a Cultura para 2020 do Estado Português, embora tenha crescido, representa muito menos do que 0,3 % do PIB. Ainda não se dispõe de informação clara sobre estratégia a partir de 2022. O investimento de150 milhões de euros previsto na medida RE-C04-i02 (PRR) para a requalificação e conservação dos museus, monumentos e palácios do Estado, para a requalificação dos teatros nacionais e a implementação do Programa Saber Fazer é claramente insuficiente e centralizado numa área limitada do país.

Metodologia de intervenção no património

As intervenções no património devem ser compatíveis, apostando no princípio da reversibilidade, associado à sua época construtiva. Nunca será de mais relembrar o conceito de “preexistência” que o arquiteto Fernando Távora soube transmitir às gerações seguintes e que alerta para a necessidade de uma apurada leitura do objeto de estudo e toda a sua envolvente numa perspetiva material/física/construída, mas também para as questões imateriais referentes à evolução histórica e cultural e contexto socioeconómico.

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O documento completo poderá ser consultado aqui.