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N.º 23
Lisboa: Conservar e Reabilitar os Bairros Históricos

Ao que parece, o nosso país sai, finalmente, de um ciclo de construção nova para encetar uma fase em que se pretende que a reabilitação das construções existentes tenha a primazia.

Durante mais de uma década, o ritmo de construção nova foi alucinante: uma habitação de 5 em 5 minutos, dia e noite, sábados, domingos e feriados. Hectares e hectares dos nossos melhores solos foram betonizados e neles nasceram à pressa, por obra e graça de uma legião de construtores-promotores, milhares de novos blocos de apartamentos.
 
Seduzidos pelas campanhas milionárias dos bancos, onde é tudo facilidades, e pelos "vídeo-porteiros", "sons-ambientes" e "halls de mármore" dos construtores-promotores, a juventude deste país empenhou-se para o resto da vida para comprar, a preços muitas vezes exorbitantes, habitações de qualidade e durabilidade duvidosas.

Foi um festim de vários anos em que uns quantos ganharam à custa de muitos outros perderem. Mas foi um festim, sobretudo, para os que, ignorando as regras da arte e os requisitos da qualidade, construíram a eito os tais apartamentos de "encher o olho", onde, ao fim de pouco tempo, os defeitos e insuficiências começam a vir ao de cima. É que construir parece fácil, mas não é, se se quiser construir com qualidade.
 
E se construir bem já não é fácil, reabilitar a sério ainda o é menos. Reabilitar construções existentes é muito mais complicado do que construir a partir do zero. Exige materiais e tecnologias muito diferentes da construção nova. Acresce que grande parte do nosso edificado é bastante antigo, e foi construído por técnicas, entretanto, abandonadas, em favor do betão armado. A anatomia e a patologia desses edifícios é desconhecida dos construtores de hoje.

É por isso que o GECoRPA acha que as "simplificações" recentemente introduzidas na "Lei dos alvarás" foram no sentido contrário ao que deviam, abrindo as portas da reabilitação a todo e qualquer "pato-bravo". Para que a maior relevância da reabilitação no sector da construção seja tida em conta, algumas das categorias dos alvarás deverão, desde logo, ser separadas entre construção nova e reabilitação de construções existentes. Há um mundo de diferenças entre construir, hoje, um edifício novo, e reabilitar devidamente um edifício com cem ou duzentos anos. Se não se estimular a especialização das empresas na reabilitação, estar-se-á a permitir um novo festim, gastando rios de dinheiro em obras que não duram nada, e descurando a própria segurança dos edifícios.

Finalmente, há a questão da fiscalização do cumprimento da Lei. E aqui a porta, que já estava aberta, fica escancarada: o InCI não tem meios para auditar as empresas, limitando-se a aceitar pelo valor facial os papéis que os empreiteiros lhe entregam. Como dizia, há uns anos, a este propósito, Rui Alarcão, "Nós temos leis boas que são mal aplicadas e temos leis más que são bem aplicadas". Aqui, e no que se refere à reabilitação do edificado, receio que tenhamos uma lei má e mal aplicada.

 
V. Cóias e Silva, Presidente do GECoRPA